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PortariaSeção 2 · Edição 136 · Pág. 39

PORTARIA MIDR Nº 2.362, DE 21 DE JULHO DE 2026

Ministério da Integração e do Desenvolvimento RegionalGabinete do Ministro

Texto integral

PORTARIA MIDR Nº 2.362, DE 21 DE JULHO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 7º, § 2º do Decreto nº 5.995, de 19 de dezembro de 2006, resolve: Art. 1º O Art. 1º da Portaria MIDR nº 44, de 8 de janeiro de 2024, que trata da designação dos membros do Conselho Gestor do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional - CGPISF, passa a vigorar com a seguinte alteração: "Art. 1º ........................................................................................... ........................................................................................................ III - Representantes do Ministério da Fazenda: a) Mathias Lenz Neto, titular; e ......................................................................................................" (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor uma semana após a data de sua publicação. ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA