PORTARIA MCTI Nº 10.210, DE 21 DE JULHO DE 2026

PORTARIA MCTI Nº 10.210, DE 21 DE JULHO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no § 3º do art. 30 do Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006, resolve: Art. 1º Alterar o art. 1º, inciso II, alínea "b" da Portaria nº 8.720 de 25 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União no dia 26 de novembro de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º Alterar designações para o Comitê Gestor do Fundo Setorial CT - Info/Cati, que passa a ter os seguintes representantes: II - Representante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços - MDIC: .................................................................................................................................... b) ADRIANA ANUNCIATTO DEPIERI, suplente"; .................................................................................................................................... Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCIANA SANTOS