PORTARIA MCTI Nº 10.212, DE 21 DE JULHO DE 2026

PORTARIA MCTI Nº 10.212, DE 21 DE JULHO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 6º da Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e no art. 3º do Decreto nº 3.867, de 16 de julho de 2001, resolve: Art. 1º Alterar o art. 1º, inciso IV, da Portaria nº 9.509, de 13 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União no dia 15 de outubro de 2025, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º Alterar designações para o Comitê Gestor do Fundo Setorial de Energia - CT-ENERG, que passa a ter os seguintes representantes: .................................................................................................................................... IV - SÉRGIO RODRIGUES AYRIMORAES SOARES, representante do Ministério de Minas e Energia - MME"; .................................................................................................................................... Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCIANA SANTOS