PORTARIA MF/PGFN/PRFN5 Nº 2.156, DE 20 DE JULHO DE 2026

PORTARIA MF/PGFN/PRFN5 Nº 2.156, DE 20 DE JULHO DE 2026 O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 5ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 5º da Portaria MF nº 399, de 11 de março de 2024, publicada no D.O.U de 13 de março de 2024, bem como o disposto no Processo SEI nº 12883.002619/2026-97, resolve: Art. 1º Fica designado para exercer o encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de Ações Especiais de Inteligência Fiscal, código FCE 1.07, da Procuradoria da Dívida Ativa da União da 5ª Região, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 5ª Região, no Estado de Pernambuco, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função o Procurador da Fazenda Nacional ARTHUR CÉSAR DE MOURA PEREIRA, matrícula Siape nº 1376590. Art. 2º A substituição eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de Ações Especiais de Inteligência Fiscal, código FCE 1.07, da Procuradoria da Dívida Ativa da União da 5ª Região, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 5ª Região, no Estado de Pernambuco, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, observará a seguinte ordem: I - PÉRICLES LEITE PATRIOTA, matrícula Siape nº 1353233; e II - ARTHUR CÉSAR DE MOURA PEREIRA, matrícula Siape nº 1376590. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE DE ANDRADE FREIRE