PORTARIA Nº 477 DSM, DE 20 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 477 DSM, DE 20 DE JULHO DE 2026 O DIRETOR DE SAÚDE DA MARINHA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto no art. 3°, § 1°, alínea b, inciso III da Lei n° 6.880/1980, bem como o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6a Revisão/MOD. 4), resolve: Art. 1º Dispensar, ex officio, a partir de 01SET2026, o CC (RM1-T) 85.0490.42 ROBERTO LUIZ DOS SANTOS LESSA da prestação da Tarefa por Tempo Certo de Assessor de Segurança Orgânica - NEO 02.2, prevista na Portaria n° 21/2025, desta Diretoria, na Policlínica Naval de Niterói, de acordo com a subalínea I, alínea b, inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão/MOD. 4). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos a partir de 01SET2026. V Alte MARCOS CARVALHO DE ARAUJO MOREIRA