PORTARIA MF/PGFN/PRFN1 Nº 2.148, DE 20 DE JULHO DE 2026

PORTARIA MF/PGFN/PRFN1 Nº 2.148, DE 20 DE JULHO DE 2026 O PROCURADOR-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 1ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 5º da Portaria MF nº 399, de 11 de março de 2024, publicada no D.O.U de 13 de março de 2024, bem como o disposto no Processo SEI nº 12122.000024/2026-17, resolve: Art. 1º Ficam designados THAIS ANDRADE BASTOS DE ALMEIDA, matrícula Siape nº 1413586, e LUCAS VOLKER PEREIRA, matrícula Siape nº 3511305, ambos Procuradores da Fazenda Nacional, para exercerem o encargo de substitutos eventuais da Função Comissionada Executiva do Procurador-Chefe, código FCE 1.10, da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado do Amapá, da Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional na 1ª Região, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Art. 2º A substituição eventual da Função Comissionada Executiva do Procurador-Chefe, código FCE 1.10, da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado do Amapá, da Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional na 1ª Região, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função observará a seguinte ordem: I - THAIS ANDRADE BASTOS DE ALMEIDA, matrícula Siape nº 1413586, e II - LUCAS VOLKER PEREIRA, matrícula Siape nº 3511305. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALFREDO TIBÚRCIO PAIVA FROTA