PORTARIA Nº 1.074 DPM, DE 17 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 1.074 DPM, DE 17 DE JULHO DE 2026 O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea w, inciso VIII do art. 1° do anexo B da Portaria n° 57/2024, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso II do art. 94, art. 104, inciso II do art. 106, § 2° e inciso V do art. 108, art. 109, e § 1° do art. 110, da Lei n° 6.880/1980; inciso XIV do art. 6°, da Lei n° 7.713/1988; incisos I, II, III, IV e VI, do art. 12, da Lei n° 13.954/2019; e Termo de Inspeção de Saúde n° 026.000.14227, homologado pela Junta Superior Distrital/CPMM, em 31MAR2026, resolve: Art. 1º Reformar e considerar desligada do SAM a CF (CD) 06.6401.68 MARTHA BONEL RIBAS MOREIRA, a partir de 31MAR2026, com os direitos pecuniários a que faz jus, inerentes à situação de militar reformada, devidos desde a data da homologação do Termo de Inspeção de Saúde. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, retroagindo para efeitos administrativos conforme descrito no artigo anterior. V Alte MARCELO MENEZES CARDOSO