PORTARIA de Pessoal SE/MJSP Nº 971, DE 13 DE JULHO DE 2026

PORTARIA de Pessoal SE/MJSP Nº 971, DE 13 DE JULHO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar que se afaste do País, com ônus, a Servidora SHEILA SANTANA DE CARVALHO, Secretária Nacional de Acesso à Justiça, com o objetivo de participar do evento Audiência Pública "Desigualdades estruturais no acesso à justiça", no âmbito do 196º Período de Sessões da Comissão Interamericana de Direitos Humanos - CIDH, em Washington, D.C, Estados Unidos, no período de 6 de agosto a 8 de agosto de 2026, inclusive trânsito (Processo nº 08550.000493/2026-19). ADEMAR BORGES DE SOUSA FILHO