PORTARIA Nº 1.521, DE 20 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 1.521, DE 20 DE JULHO DE 2026 O VICE-PRESIDENTE JURISDICIONAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta no PROAD nº 4558/2026, resolve: CONCEDER pensão vitalícia a NELCY CATHARINA DA SILVA FLORES, na condição de cônjuge do juiz classista falecido DJALMO DA SILVA FLORES, com fundamento nos artigos 23, caput, e § 4º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, 16, inciso I, 74, inciso I, e 77, § 2º, inciso V, alínea "c", e § 2º-B, da Lei nº 8.213/1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424/2020, a contar de 09-07-2026, data do óbito do juiz classista aposentado. FERNANDO LUIZ DE MOURA CASSAL