PORTARIA Nº 6.219, DE 8 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 6.219, DE 8 DE JULHO DE 2026 A Diretora-Geral do Departamento de Administração de Pessoal da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a documentação que consta no Processo n.° 23072.235167/2026-99, resolve: Art. 1º Conceder pensão a Regina Célia Nigri dos Santos, companheira do ex-servidor aposentado Henrique Duarte Freitas Caetano de Oliveira, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Classe A, com denominação de Professor Assistente, Nível 01, matricula Siape 1170518, do quadro de pessoal desta Universidade Federal de Minas Gerais, falecido em 25/05/2026, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 25/05/2026, data do óbito do ex-servidor. SAIURI SOARES MUNIZ MARQUES