PORTARIA Nº 421 DSM, DE 1º DE JUNHO DE 2026

PORTARIA Nº 421 DSM, DE 1º DE JUNHO DE 2026 O DIRETOR DE SAÚDE DA MARINHA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto no art. 3°, § 1°, alínea b, inciso III da Lei n° 6.880/1980, bem como o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6a Revisão/MOD. 4), resolve: Art. 1º Dispensar, "ex officio", a partir de 08DEZ202 6, o CMG (RM1-CD) 96.0506.59 MARCONI ALVES CRESPO da prestação da Tarefa por Tempo Certo de Assistente da Assessoria de Ensino, prevista na Portaria n° 383/2024, desta Diretoria, de acordo com o contido na alínea b, inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ᵃ Revisão/MOD. 4). Art. 2º Contratar o CMG (RM1-CD) 96.0506.59 MARCONI ALVES CRESPO para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Assistente de Clínica da Assessoria de Desenvolvimento Técnico Profissional, NEO 02.2.2, área de Administração, no Hospital Naval Marcílio Dias, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 09DEZ2026 a 08DEZ2028. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos a partir de 08DEZ2026. V Alte MARCOS CARVALHO DE ARAUJO MOREIRA