PORTARIA SEG Nº 1.123, DE 15 DE JULHO DE 2026

PORTARIA SEG Nº 1.123, DE 15 DE JULHO DE 2026 O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 278, de 6 de maio de 2026, e tendo em vista o contido no PA N. 1030162/2026, resolve: Art. 1º Designar JOAO PAULO DE LIMA LAURENTINO, matrícula N. 315.691, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-04, do Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais de Família, Órfãos e Sucessões, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-03, da referida Unidade. Art. 2º Designar DÉBORAH VIEIRA VARELA TAVARES, matrícula N. 320.578, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, do Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais de Família, Órfãos e Sucessões, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-03, do Núcleo de Atendimento ao Jurisdicionado da Circunscrição Judiciária do Gama. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO