PORTARIA PRESI Nº 606, DE 14 DE JULHO DE 2026

PORTARIA PRESI Nº 606, DE 14 DE JULHO DE 2026 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO o contido na PORTARIA DEPRO/SGP/MGI nº 6.419, de 12 de junho de 2026, publicada no Diário Oficial da União em 16 de junho de 2026, que dispôs sobre a alteração de exercício da empregada pública VANI RAQUEL OLIVEIRA COUTINHO, matrícula SIAPE nº 3442727, ocupante do emprego de Agente Administrativo - NI, oriunda do ex-Território Federal do Amapá, do quadro em extinção da União, para compor a força de trabalho no Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, por tempo indeterminado; CONSIDERANDO que a empregada pública apresentou-se para exercício neste Tribunal dentro do prazo previsto no art. 4º da PORTARIA DEPRO/SGP/MGI nº 6.419/2026, iniciando efetivamente suas atividades em 14 de julho de 2026; CONSIDERANDO a autonomia administrativa outorgada aos Tribunais para organizarem suas secretarias, a teor do disposto no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal de 1988; CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico - TRT8 nº 3198/2026 e, ainda, o interesse do serviço, resolve: Art. 1.º COLOCAR a empregada pública VANI RAQUEL OLIVEIRA COUTINHO, ocupante do emprego de Agente Administrativo - NI, código SIGEP nº 3952, oriunda do ex-Território Federal do Amapá, do quadro em extinção da União, em exercício na Assessoria de Comunicação Social deste Tribunal, a partir desta data, até ulterior deliberação. Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. SULAMIR PALMEIRA MONASSA DE ALMEIDA