PORTARIA PRT17 Nº 170.2026, DE 17 DE JULHO DE 2026

PORTARIA PRT17 Nº 170.2026, DE 17 DE JULHO DE 2026 A Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região/ES, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando que o artigo 1°, III da Portaria PGT n° 1.728, de 2 de outubro de 2017, delega aos procuradores-chefes das Procuradorias Regionais do Trabalho a prática de atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal, resolve: Art. 1° - No artigo 1° da Portaria PRT17 n° 165, de 8/7/2026, publicada no Diário Oficial da União n° 127, Seção 2, pág.101, de 9/7/2026, ONDE SE LÊ: "(...) do encargo de substituto da chefia da Secretaria Regional de Segurança Institucional do Gabinete do Procurador-Chefe, código CC01, da Procuradoria Regional do Trabalho da 17.ª Região. (....)", LEIA-SE: "(...) do encargo de substituto da chefia da Secretaria Regional de Segurança Institucional do Gabinete do Procurador-Chefe, código CC01, da Procuradoria Regional do Trabalho da 17.ª Região, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e dos substitutos". Art. 2° - No artigo 2° da Portaria PRT17 n° 165, de 8/7/2026, publicada no Diário Oficial da União n° 127, Seção 2, pág.101, de 9/7/2026, ONDE SE LÊ: "(...) do encargo de substituto da chefia da Secretaria Regional de Segurança Institucional do Gabinete do Procurador-Chefe, código CC01, da Procuradoria Regional do Trabalho da 17.ª Região, LEIA-SE: "(...) nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e do substituto". JANINE MILBRATZ FIOROT