PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 8.474, DE 21 DE JULHO DE 2026

PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 8.474, DE 21 DE JULHO DE 2026 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14021.149933/2023-65, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor GABRIEL COSTA E SILVA OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 6437662, ocupante do cargo de Diretor de Programas, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA