PORTARIA GABPR/ANPD Nº 491, DE 16 DE JULHO DE 2026

PORTARIA GABPR/ANPD Nº 491, DE 16 DE JULHO DE 2026 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Designar PAULO SEIKISHI HIGA para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de projeto II, no âmbito do Gabinete da Diretoria 2 da Agência Nacional de Proteção de Dados - GABDIR2/ANPD, código FCE 3.07. WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR