PORTARIA DGP Nº 2.497, DE 20 DE JULHO DE 2026

PORTARIA DGP Nº 2.497, DE 20 DE JULHO DE 2026 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08385.007393/2026-64, resolve: Art. 1º Conceder pensão por morte, até o implemento da idade de 21 (vinte e um) anos, a GIOVANNA MARTY WALTERMANN DE FREITAS, na qualidade de filha menor da ex-servidora VANESSA MARTY, Escrivã de Polícia Federal, matrícula SIAPE nº 1327078, do quadro de pessoal desta Polícia Federal, falecida na ativa em 24 de junho de 2026, com fundamento na alínea "a", do inciso VI do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com os arts. 217, IV, "a", 219, I, e art. 222, IV, todos da Lei nº 8.112/1990, e com o art. 23 da Emenda Constitucional 103/2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 24 de junho de 2026 (data do óbito). LICINIO NUNES DE MORAES NETTO