PORTARIA Nº 128, DE 20 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 128, DE 20 DE JULHO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o contido no Processo Administrativo SEI n.º 0001962-08.2026.5.10.8000, resolve: CONCEDER, ad referendum do Eg. Tribunal Pleno, aposentadoria voluntária à servidora CYNTHIA DE CAMPOS ASPESI, código 104807-4, no cargo efetivo de Técnico Judiciário, Classe "C", Padrão 13, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional n.º 103/2019, com proventos integrais calculados nos termos do art. 26 da Emenda Constitucional n.º 103/2019, com base na média de suas remunerações contributivas, limitados ao teto dos benefícios do RGPS, acrescidos do benefício especial de que trata o art. 3.º, §1.º, da Lei n.º 12.618/2012. Des. JOSÉ LEONE CORDEIRO LEITE