DESPACHO DE 20 DE JULHO DE 2026

DESPACHO DE 20 DE JULHO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza: O afastamento do País do servidor MARCONI ARANÍ MÉLO FILHO, matrícula SIAPE nº 1478749, Consultor Jurídico do Ministério dos Transportes (CONJUR/MT), para participar da "Reunião da Comissão Mista Argentino-Brasileira (COMAB)", a ser realizada em Puerto Iguazú, na República Argentina, no período de 30 de julho a 1º de agosto de 2026, incluindo trânsito, com ônus para a Secretaria Executiva da Pasta, conforme disposto no inciso I do art. 1º do Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, e no § 7º do art. 18 da Lei nº 13.408, de 26 de dezembro de 2016. Processo nº 50000.023411/2026-99. GEORGE SANTORO