PORTARIA Nº 950 DPM, DE 1º DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 950 DPM, DE 1º DE JULHO DE 2026 O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA , no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea w, inciso VIII do art. 1° do anexo B da Portaria n° 57/2024, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso II do art. 94, no art. 104, alínea a do inciso II-A do art. 106, no § 2° e no inciso V do art. 108, no § 2° do art. 109, no § 1° e alínea c do § 2° do art. 110 da Lei n° 6.880/1980, conforme dispõem os incisos I, II, III, IV e inciso I do § 1º do art. 12, da Lei nº 13.954/2019, no inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713/1988, observado o previsto no inciso II do art. 11 da Medida Provisória n° 2.215-10/2001, e Termo de Inspeção de Saúde (TIS) n° 026.000.21845, de 27 de fevereiro de 2026, da Junta Regular de Saúde-1 do Hospital Naval de Belém, homologado em 27 de abril de 2026, pela Junta Superior Distrital do Comando do 4º Distrito Naval, resolve: Art. 1º Reformar e considerar desligado do Serviço Ativo da Marinha o MN-RM2 15.0944.72 JOSILENO ALMEIDA BAIA, a partir de 27 de abril de 2026, com os direitos pecuniários a que faz jus, inerentes à situação de militar reformado, devidos desde a data da homologação do Termo de Inspeção de Saúde. Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data. V Alte MARCELO MENEZES CARDOSO