PORTARIA PR Nº 1.360, DE 20 DE JULHO DE 2026

PORTARIA PR Nº 1.360, DE 20 DE JULHO DE 2026 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, no uso de suas atribuições e competência que lhe foi delegada pelo Artigo 29, do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e considerando o disposto no Artigo 93, Inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pelo Artigo 22, da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991; no Artigo 4º, da Lei nº 9.020, de 30 de março de 1995; e demais informações que constam no processo nº 03601.000374/2026-91, resolve: Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor MARCELO HELDER MACIEL FERREIRA, matrícula SIAPE nº 1479283, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, vinculada ao Ministério do Planejamento e Orçamento, para que fique à disposição da Coordenação de Gerenciamento da Folha de Pagamentos da Defensoria Pública da União pelo período de 3 (três) anos. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir da sua publicação. Marcio Pochmann