PORTARIA Nº 1.108 DPM, DE 20 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 1.108 DPM, DE 20 DE JULHO DE 2026 O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea w, inciso VIII do art. 1º do anexo B da Portaria nº 57/2024, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso II do art. 94, no art. 104, no inciso II do art. 106, no inciso VI do art. 108 e no inciso II do art. 111 da Lei nº 6.880/1980; conforme dispõem os incisos I, II, III, IV e inciso I do § 1º do art. 12 da Lei nº 13.954/2019; e Termo de Inspeção de Saúde nº 026.000.28091, de 9 de junho de 2026, da Junta Superior Distrital do Comando do 3° Distrito Naval, resolve: Art. 1º Reformar e considerar desligado do Serviço Ativo da Marinha o SO-MA 97.0188.30 ISAAC DE FREITAS SANTOS, a partir de 9 de junho de 2026, com os direitos pecuniários a que faz jus, inerentes à situação de militar reformado, devidos desde a data da homologação do Termo de Inspeção de Saúde. Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data. V Alte MARCELO MENEZES CARDOSO