PORTARIA MCTI Nº 10.208, DE 20 DE JULHO DE 2026

PORTARIA MCTI Nº 10.208, DE 20 DE JULHO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista a escolha do representante pela instituição, conforme o disposto na alínea "c" do inciso I do art. 7º da Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008, bem como na alínea "c" do inciso I do art. 9º, e ainda, no art. 12 do Decreto nº 6.899, de 15 de julho de 2009, resolve: Art. 1º Designar JULIANELI TOLENTINO DE LIMA para compor o Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA/MCTI como membro titular representante do Ministério da Educação - MEC, para o primeiro mandato de 2 (dois) anos. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCIANA SANTOS