PORTARIA SVP8 Nº 86, DE 20 DE JULHO DE 2026

PORTARIA SVP8 Nº 86, DE 20 DE JULHO DE 2026 O COMANDANTE DA 8ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, publicada no Boletim do Exército nº 33, de 18 de agosto de 2023, e tendo em vista o Parecer de Força Executória Nº 14661/2026/PRU1R/PGU/AGU, de 1° de junho de 2026, referente ao cumprimento do julgado proferido nos autos do Processo nº 0002799-82.2000.4.01.3902, junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, resolve: REFORMAR, a contar de 03 de fevereiro de 2000, o Cabo (CPF xxx.792.412-xx) ABIMAEL NASCIMENTO BARROS, na graduação de Cabo, com proventos do soldo de Cabo, de acordo com o art. 104, inciso II; art. 106, inciso II; art. 108, inciso III e art. 109, da Lei nº 6.880/80, com redação anterior à Lei nº 13.954/19. Cel ANGELO MOREIRA CARNAVAL