PORTARIA Nº 18.309 SC, DE 16 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 18.309 SC, DE 16 DE JULHO DE 2026 O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria nº 082 - DGP, de 23 de abril de 2014, publicada no Boletim do Exército nº 18, de 02 de maio de 2014, resolve: Art. 1º Conceder pensão ao Senhor JOSÉ FRANCISCO PIRES, na qualidade de cônjuge da ex-servidora civil ALCIONE IZAURA DE LIMA PIRES, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, matrícula SIAPE nº 1104751, vinculada ao Comando da 11ª Região Militar, falecida em 13 de fevereiro de 2026, aposentada, com amparo no inciso I do Art. 217, Art. 218 e item 6 da alínea "b" do inciso VII do Art. 222 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, e com fundamento no Art. 23 da Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos financeiros desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito do instituidor. Gen Bda ERON PACHECO DA SILVA