Portaria DCOMB-RPPU/INSS Nº 544, DE 20 DE julho DE 2026

Portaria DCOMB-RPPU/INSS Nº 544, DE 20 DE julho DE 2026 A CHEFE DA DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO RPPU, vinculada à Coordenação de Atendimento do RPPU, da Coordenação-Geral de Centralização do Regime Próprio de Previdência Social da União, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada no BSE de 19/04/2022, na PORTARIA MPS nº 3.085 de 24/09/2024, publicada no DOU nº 189, de 30/09/2024, e Portaria/DGP/INSS nº 77, de 24/07/2025, publicada no BSE em 28/07/2025, conforme o constante no processo SEI nº 35014.145406/2026-93 e Tarefa PAT nº 1888666243, e na forma da legislação vigente, resolve: Art. 1º Conceder Pensão a CELIO FELIX DE PAIVA, na qualidade de cônjuge da servidora RISALDA MARIA DA SILVA PAIVA, SIAPE: 0597319, ocupante do cargo de AGENTE DE SERVIÇOS DIVERSOS, Classe "S", Padrão "V", do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecida em atividade em 21/04/2026, com fundamento no inciso "I", do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 21/04/2026 (data do óbito). MIRIAN NATSUMI ETO