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AtoSeção 2 · Edição 136 · Pág. 43

ATO Nº 46.472, de 10 de julho de 2026

Ministério de Minas e EnergiaPetróleo Brasileiro S.A. › Petrobras Transporte S.A.

Texto integral

ATO Nº 46.472, de 10 de julho de 2026 O Presidente da Petrobras Transportes S/A - TRANSPETRO, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 8º, caput e §1º da Lei 12.846/13, e no DOU nº 210, Seção 1, pág. 148, de 04/11/2025, decide, por meio do Documento PBR-2026-0046472, de 10 de julho de 2026: 1. Instaurar o processo administrativo de responsabilização PAR-TP.10000.039923/2025-71, com vistas à apuração dos fatos apontados no referido processo, bem como de fatos conexos que surgirem no curso da apuração. 2. Designar GABRIEL DE SOUZA GRANDI, Profissional de Nível Superior, matrícula: 0007896; VINICIUS ARAUJO MAIA E SILVA, Profissional de Nível Superior, matrícula: 0009615 e ALESSANDRA DESLANDES FOGIATO, Profissional de Nível Superior, matrícula: 9819695 para comporem a Comissão deste PAR, sob coordenação do(a) primeiro(a). Na ausência do(a) Coordenador(a) ora designado(a), os demais membros da Comissão atuarão como coordenador em exercício, na ordem de nomeação. O prazo de realização dos trabalhos da Comissão ora constituída é de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de publicação da presente instauração no Diário Oficial da União (DOU). ERICK PEIXOTO ALVES