PORTARIA DE PESSOAL Nº 623, DE 30 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL Nº 623, DE 30 DE JUNHO DE 2026 O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 136, inciso I, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013; e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 53500.034303/2026-07, resolve: Art. 1º Conceder Aposentadoria Compulsória ao servidor CARLOS EDUARDO GUIMARÃES SILVEIRA, Matrícula Siape nº 1489507, ocupante do cargo de Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, pertencente ao quadro efetivo da Agência, lotado na Gerência Regional no Estado de São Paulo (GR01), com fulcro no art. 10, § 1º, III, da EC 103/2019, na forma do disposto no inciso II do § 1º do art. 40 da Constituição Federal e no inciso I do art. 2º da Lei Complementar nº 152, de 3 de dezembro de 2015. Art. 2º Declarar vago o referido cargo, nos termos do art. 33, inciso VII, da Lei nº 8.112/1990. Art. 3º Publique-se no Boletim de Serviço Eletrônico e no Diário Oficial da União - DOU. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS MANUEL BAIGORRI