ATOS DE 14 DE JULHO DE 2026

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ATOS DE 14 DE JULHO DE 2026 Nº 9.253 Processo nº 53500.042056/2026-12. declara extinta, por renúncia, a partir de 30/06/2026, a autorização de uso das radiofrequências outorgada à TIM S A, CNPJ nº 02.421.421/0001-11, associada à Autorização para explorar o Serviço Móvel Pessoal e Serviço de Comunicação Multimídia, válida até 22/05/2031, outorgada por meio do Ato nº 8172, de 18/06/2026, publicado no DOU de 24/06/2026. Nº 9.256 Processo nº 53500.029704/2026-37. declara extinta, por renúncia, a partir de 30/06/2026, a autorização de uso das radiofrequências outorgada à TIM S A, CNPJ nº 02.421.421/0001-11, associada à Autorização para explorar o Serviço Móvel Pessoal, válida até 14/04/2031, outorgado por meio do Ato nº 6151, de 06/05/2026, publicado no DOU de 15/05/2026. Renato Sales Bizerra Aguiar Gerente

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