PORTARIA SOF/MPO Nº 310, DE 21 DE JULHO DE 2026

PORTARIA SOF/MPO Nº 310, DE 21 DE JULHO DE 2026 Modifica fontes de recursos constantes do Orçamento Fiscal da União, no âmbito do Ministério da Educação. O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, Substituto, da Secretaria de Orçamento Federal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, alínea "b", da Portaria SOF/MPO nº 62, de 3 de junho de 2025, e de acordo com a autorização constante do art. 53, caput e § 1º, inciso III, alínea "a", da Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025, resolve: Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, no que concerne ao Ministério da Educação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAIO MUNIZ ASLAN RIBEIRO ANEXOS ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação UNIDADE: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 5111 Educação Básica Democrática, com qualidade e equidade 582.409.140 Operações Especiais 5111 0969 Apoio ao Transporte Escolar na Educação Básica 12 368 582.409.140 5111 0969 0001 Apoio ao Transporte Escolar na Educação Básica - Nacional 12 368 582.409.140 F 3-ODC 1 40 8 1000 582.409.140 TOTAL - FISCAL 582.409.140 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 582.409.140 ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação UNIDADE: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 5111 Educação Básica Democrática, com qualidade e equidade 582.409.140 Operações Especiais 5111 0969 Apoio ao Transporte Escolar na Educação Básica 12 368 582.409.140 5111 0969 0001 Apoio ao Transporte Escolar na Educação Básica - Nacional 12 368 582.409.140 F 3-ODC 1 40 8 1133 582.409.140 TOTAL - FISCAL 582.409.140 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 582.409.140