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DespachoSeção 1 · Edição 136 · Pág. 93
DESPACHO Nº 2.639, DE 20 DE JULHO DE 2026
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica
Texto integral
DESPACHO Nº 2.639, DE 20 DE JULHO DE 2026
Processo nº: 48500.015215/2026-68. Interessado: Energisa Tocantins - Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 25.086.034/0001-71. Decisão: declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor do Interessado, a área de terra necessária à passagem de trecho da Linha de Distribuição 19,9 kV 0102600072, localizada no estado do Tocantins. A íntegra deste Despacho, bem como de seu Anexo, constam dos autos e estarão disponíveis em https://legislacao.aneel.gov.br.
ANDRÉ MEISTER
Superintendente Adjunto Substituto
