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DespachoSeção 1 · Edição 136 · Pág. 92

DESPACHO Nº 2.634, DE 17 DE JULHO DE 2026

Ministério de Minas e EnergiaAgência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica

Texto integral

DESPACHO Nº 2.634, DE 17 DE JULHO DE 2026 Processo nº: 48500.015251/2026-21. Interessado: Energisa Tocantins - Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 25.086.034/0001-71. Decisão: declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor do Interessado, a área de terra necessária à passagem de trecho da Linha de Distribuição 19,9 kV 0652600172, localizada no estado do Tocantins. A íntegra deste Despacho, bem como de seu Anexo, constam dos autos e estarão disponíveis em Legislacao.aneel.gov.br ANDRÉ MEISTER Superintendente Adjunto Substituto