PORTARIA MINC Nº 302, DE 21 DE JULHO DE 2026

PORTARIA MINC Nº 302, DE 21 DE JULHO DE 2026 Altera a Portaria MinC nº 296, de 6 de julho de 2026, que institui o Comitê Gestor da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, criada pela Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022. A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso da atribuição prevista no art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, e no Decreto nº 11.740, de 18 de outubro de 2023, e conforme consta nos autos do Processo nº 01400.010858/2023-37, resolve: Art. 1º A Portaria MinC nº 296, de 6 de julho de 2026, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 3º .................................................................................................. ............................................................................................................... § 2º Os membros representantes das unidades descritas no caput serão indicados pelos titulares de cada unidade e designados em ato da Ministra de Estado de Cultura, sendo cabível a indicação pelo Chefe de Gabinete na hipótese do inciso I do caput. ............................................................................................................... Art. 7º ................................................................................................... ............................................................................................................... § 2º Os membros representantes das unidades descritas no caput serão indicados pelos titulares de cada unidade e designados em ato do Secretário-Executivo, sendo cabível a indicação pelo Chefe de Gabinete na hipótese do inciso I do caput." (NR). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO