PORTARIA Nº 6.808, DE 21 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 6.808, DE 21 DE JULHO DE 2026 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: RECONHECER E CERTIFICAR aos portugueses abaixo relacionados a igualdade de direitos e obrigações civis, nos termos dos Arts. 12, 13 e 15 do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa, promulgado pelo Decreto nº 3.927, de 19 de setembro de 2001, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, salvo o gozo dos direitos políticos: ANA CRISTINA COSTA BARROS - RNM V736086-Q, natural de Portugal, nascida em 09 de setembro de 1994, filha de José Ribeiro de Barros e de Ana Eulália da Cunha Costa, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 08018.039946/2026-26); CARLOS ALBERTO ERVEDOSA DE GAVINO DIAS - RNM W616664-N, natural de Portugal, nascido em 19 de outubro de 1952, filho de Cordalia Maria Ervedosa Gavino Dias e de Daniel Cabral Pessoa Gavino Dias, residente no Estado do Mato Grosso do Sul (Processo nº 08018.039933/2026-57); DOMINGOS GONCALVES DA SILVA DELFINO - RNM G454136-S, natural de Portugal, nascido em 30 de março de 1962, filho de Manuel José Delfino e de Balbina Maria, residente no Estado do Goiás (Processo nº 08018.039431/2026-26); JOAQUIM ALEXANDRE LIMA DA COSTA - RNM V977041-5, natural de Portugal, nascido em 28 de novembro de 1971, filho de Bernardino Claro Costa e de Ilidia Fernanda Azevedo Cruz Lima Costa, residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 08018.093493/2025-01); OSMARO DOS ANJOS CASTRO - RNM W342660-H, natural de Portugal, nascido em 14 de agosto de 1941, filho de João Fabrício de Castro e de Ana da Conceição Mesquita, residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 08018.033339/2026-52); ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO coordenadora de processos migratórios PORTARIA Nº 6809, DE 21 DE JULHO DE 2026 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: RECONHECER E CERTIFICAR aos portugueses abaixo relacionados a igualdade de direitos e Obrigações Civis e o Gozo dos Direitos Políticos, nos termos do 17 do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa, promulgado pelo Decreto nº 3.927, de 19 de setembro de 2001, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil: HELENA VIEGAS PEIXOTO - RMN V390606-B, natural de Portugal, nascida em 25 de fevereiro de 1998, filha de Manuel Guilherme Costa da Cunha Peixoto e de Maria de Lurdes Franco Viegas Peixoto, residente no Estado da Paraíba. (Processo nº 08018.003167/2026-92); JOÃO PAULO BELICHE MARQUES - RNM G486873-3, natural de Portugal, nascido em 03 de agosto de 1989, filho de Joao Paulo Conceição Beliche e de Maria Conceição Dourado Ramos Marques, residente no Estado da Paraíba (Processo nº 08018.112022/2025-09) e JOAQUIM DA SILVA ZACARIAS - RMN W699714-8, natural de Portugal, nascido em 27 de junho de 1955, filho de Adriano Pinto Zacarias e de Margarida da Silva Paiva, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 08018.042481/2026-91); ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO