Despacho

Código: 814757 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0693861/2025 Interessado: HANS PETER CLEUS A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria MJSP nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, em razão do não atendimento aos requisitos previstos nos incisos II e III do art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e nos incisos II e III do art. 234 do Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista a não apresentação de comprovante de capacidade de comunicação em língua portuguesa e de comprovante de residência válido Código: 814660 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0693764/2025 Interessado: OMAR CAMARA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa válido Código: 814599 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0693704/2025 Interessado: TOMASZ JAN KOWALSKI A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país, portanto não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto 9.199/2017 Código: 814460 Assunto: Arquivamento do pedido Processo: 235881.0693571/2025 Interessado: BRIAN DAVE GALVAO PENICK. COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, arquiva o pedido tendo em vista o falecimento do(a) requerente, nos termos do art. 52 da Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999 Código: 814287 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0693400/2025 Interessado: BILAL KHALIL HAZIME A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou comprovante de comunicação em português válido, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 Código: 814215 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0693328/2025 Interessado: ALBA CAROLINA PARRA DA SILVA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020 indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado a certidão de reconhecimento do status de refugiado emitido pelo CONARE atualizada e a cópia completa do documento de viagem internacional Código: 814134 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0693247/2025 Interessado: NOELLE AMELIE AMAN A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou os documentos necessário como, Antecedentes da Justiça Federal e Estadual, Declaração conjunta de ambos os cônjuges ou companheiros, sob as penas da lei, Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado dentro da validade e comprovante de endereço, nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020 atualizado, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 Código: 814025 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0693142/2025 Interessado: KOFFI AGOUZI A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou comprovante de comunicação em português válido, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 Código: 813792 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0692911/2025 Interessado: NANCY ISABEL GALVAN SANCHEZ A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem traduzido por tradutor público juramentado validável, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 Código: 812651 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0691818/2025 Interessado: MOHAMMAD HASAN A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou comprovante de comunicação em português válido e comprovante de residência, nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, de onde residiu nos últimos quatro anos, e portanto não atende aos requisitos previstos nos incisos II e III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 Código: 812452 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0691627/2025 Interessado: AMJD SHEHADA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou comprovante de comunicação em português válido e comprovante de residência 04 anos, e portanto não atende ao requisito previsto nos incisos II e III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 Código: 811611 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0690803/2025 Interessado: PRISCA DINZENZA TSHITENDE A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos necessários como, documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa, cópia completa do documento de viagem internacional, comprovante de situação cadastral do CPF, antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual , antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 Código: 811441 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0690643/2025 Interessado: ALFREDO JAVIER GONZALEZ VILLANUEVA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem traduzido por tradutor público juramentado validável, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 Código: 811282 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0690495/2025 Interessado: EVERESTUS TOCHUKWU IWUJI A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou comprovante de comunicação em português válido, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 Código: 810895 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0690132/2025 Interessado: ANNE YVONNE HUERRE BURTON A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 67 da Lei nº 13.445/2017 Código: 810891 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0690129/2025 Interessado: WILSON LECONTE A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não ao requisito previsto no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 Código: 810770 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0690012/2025 Interessado: ESNEDA VANEGAS A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou os documentos necessários como, comprovante de residência, nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, de onde residiu nos últimos quatro anos e certidão de reconhecimento do status de refugiada emitido pelo CONARE, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 Código: 810497 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0689757/2025 Interessado: HUSSEIN ABDALLAH FARHAT A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado comprovante de comunicação em português válido Código: 810335 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0689608/2025 Interessado: ELIAS MANUEL MAMBO A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos necessários como, Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual, comprovante de residência, nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, cópia completa do documento de viagem internacional e antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado sem divergências em relação ao RNM, foi notificado a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos II e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017 Código: 810292 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0689567/2025 Interessado: SYLVESTRE PIERRE A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou comprovante de comunicação em português válido, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 Código: 810186 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0689461/2025 Interessado: ANNE ROSE PIERRE PIERRE A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou os documentos necessários como, Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual, Comprovante de residência, nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, de onde residiu nos últimos quatro anos, Cópia completa do documento de viagem internacional, Comprovante de situação cadastral do CPF, comprovante de comunicação em português legível e Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado, foi notificada a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017 Código: 809951 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0689238/2025 Interessado: EDOZIE EVARISTUS OBIBUBA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou comprovante de comunicação em português válido, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 Código: 809875 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0689164/2025 Interessado: WILGUERE KENOL A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou comprovante de comunicação em português válido, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 Código: 809721 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0689029/2025 Interessado: ILDA BIMPA LEONARDO A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou comprovante de residência, nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020 e antecedentes criminais da Justiça Estadual, e portanto não atende aos requisitos previstos nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 Código: 809663 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0688971/2025 Interessado: JEAN MICHEL NERAT A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos II e III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado comprovante de comunicação em português válido, comprovante de residência, nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, de onde residiu nos últimos quatro anos e cópia completa do documento de viagem internacional Código: 809611 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0688919/2025 Interessado: RAMSES DANIEL GUTIERREZ ROJAS A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos necessários como, Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual e Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017 Código: 809588 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0688896/2025 Interessado: SVIATOSLAV ZYTSAR A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou comprovante de comunicação em português válido, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 Código: 809587 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0688895/2025 Interessado: VALERIIA ZYTSAR A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou comprovante de comunicação em português válido, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 Código: 809520 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0688828/2025 Interessado: KATHY JOSEFINA TRUJILLO FIGUEREDO A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou os documentos necessários como, Antecedentes criminais da Justiça Estadual e Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado atualizado, foi notificada a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017 Código: 809482 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0688817/2025 Interessado: YAKELYN VELIZ RODRIGUEZ A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou comprovante de comunicação em português válido, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 Código: 809285 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0688631/2025 Interessado: CARLOS CASTRO CABANES A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os documentos necessários como, Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado, Comprovante de situação cadastral do CPF, cópia completa do documento de viagem internacional, Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual e Comprovante de residência nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, foi notificado a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos II e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017 Código: 809246 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0688591/2025 Interessado: ROSELANDE JUSME A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos II e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado Antecedentes criminais da Justiça Estadual do Brasil, Comprovante de residência nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, de onde residiu nos últimos quatro anos e cópia completa do documento de viagem internacional Código: 809121 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0688469/2025 Interessado: FATIMA ANDREA ROMERO ZAPATA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento da exigência prevista no inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado Comprovante de residência nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, de onde residiu nos últimos quatro anos e cópia completa do documento de viagem internacional Código: 808958 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0688313/2025 Interessado: CAMILO ERNESTO ASCANIO BETANCOURT A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento da exigência prevista no inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado Comprovante de residência nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, de onde residiu nos últimos quatro anos e cópia completa do documento de viagem internacional Código: 808950 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0688305/2025 Interessado: YANAISY DE LA CARIDAD IZNAGA GARCIA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento da exigência prevista no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa válido Código: 808927 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0682904/2025 Interessado: DIONTANG DRAME A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu e comprovante de comunicação em português válido, e portanto não atende ao requisito previsto nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 Código: 807628 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0687120/2025 Interessado: DANILSON IVANDRO GONCALVES DA VEIGA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os documentos necessários como, Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual, Cópia completa do documento de viagem internacional, Comprovante de residência, nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, de onde residiu nos últimos quatro anos e Declaração de Ausência de Antecedentes Criminais, foi notificado a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos II e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017 Código: 807596 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0687094/2025 Interessado: DENIS PETIT VIL A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento da exigências previstas nos incisos II e III do art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado Comprovante de residência nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, de onde residiu nos últimos quatro anos e comprovante de comunicação em português válido Código: 807488 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0687003/2025 Interessado: ZURIEL DOMINGOS DOS SANTOS CHICANHA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que o menor não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade Código: 807473 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0686988/2025 Interessado: DONALD ALBENYR A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou comprovante de comunicação em português válido, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 Código: 807426 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0686944/2025 Interessado: HENRY EMEKA UDUEZUE A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou comprovante de comunicação em português válido e comprovante de residência, nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, de onde residiu nos últimos quatro anos, e portanto não atende aos requisitos previstos nos incisos II e III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017." Código: 807288 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0686825/2025 Interessado: RONALD OBANDO GUTIERREZ A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do Brasil da Justiça Federal e Estadual do Brasil, cópia completa do documento de viagem internacional e antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado, não atendendo aos requisitos previstos nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 Código: 807065 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0686602/2025 Interessado: ODELINE OXCEDA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que o menor não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade Código: 806556 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0686125/2025 Interessado: MARIA DE FATIMA AGUILAR MARTINEZ A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou os documentos necessários como, Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual, comprovante de residência, nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, de onde residiu nos últimos quatro anos, cópia completa do documento de viagem internacional, Declaração de Ausência de Antecedentes Criminais e comprovante de situação cadastral do CPF, foi notificada a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos II e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017 Código: 806472 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0686041/2025 Interessado: LEONARDO ANDRES CALZADILLA SALAVERRIA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente é menor de idade e portanto não atende à exigência de ter capacidade civil, segundo a lei brasileira, o requisito previsto no inciso I, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 Código: 805527 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0685167/2025 Interessado: DAOUDA KANDJI A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou comprovante de comunicação em português válido e comprovante de residência, nos termos do art.56, de onde residiu nos últimos quatro anos, e portanto não atende aos requisitos previstos nos incisos II e III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 Código: 805127 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0684812/2025 Interessado: JAVIER ERICK LOBATON VILLA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os documentos necessários como, Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual, Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado, cópia completa do documento de viagem internacional e o documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa, foi notificado a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017 Código: 804807 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0684528/2025 Interessado: KHADIJA LYOUSSI A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado, cópia completa do documento de viagem internacional e comprovante de residência, nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, de onde residiu nos últimos quatro anos, e portanto não atende aos requisitos previstos nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 Código: 799551 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0679586/2025 Interessado: NADJEDA LARRIEUX A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não sabe se comunicar em língua portuguesa, e portanto não atende ao requisito previsto Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017 Código: 764843 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0647033/2025 Interessado: GUENON STANIS A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, em razão do descumprimento do inciso IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e do inciso IV do art. 234 do Decreto nº 9.199/2017, em razão da não apresentação de certidão válida de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e pela Justiça Estadual dos locais onde o requerente residiu Código: 753509 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0637454/2025 Interessado: ENMANUEL RIVERO ESCALONA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67, da Lei nº 13.445/2017; dos incisos III do art. 239 do Decreto 9.199/2017, considerando a falta da cópia de todas as páginas do documento de viagem internacional do passaporte e a certidão criminal da justiça Estadual válida. ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO Coordenadora de Processos Migratórios