PORTARIA SEFIC/MINC Nº 459, DE 21 DE JULHO DE 2026

PORTARIA SEFIC/MINC Nº 459, DE 21 DE JULHO DE 2026 O SECRETÁRIO DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 171, de 27 de fevereiro de 2026 e a Portaria MinC nº 225, de 23 de julho de 2025, resolve: Art. 1.º - Homologar a prorrogação do prazo de captação de recursos do(s) projeto(s) cultural(is), relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do Artigo 18 e no Artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999. Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. THIAGO ROCHA LEANDRO ANEXO I ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º ) 237692 - Dance Hornets ASSOCIACAO SORRISENSE DE FUTEBOL AMERICANO CNPJ/CPF: 24.568.617/0001-76 Cidade: Sorriso - MT; Prazo de Captação: 01/03/2025 à 30/11/2026 ÁREA: 6 Humanidades (Artigo 18 , § 1º ) 244013 - PROFESSORES VIRTUOSOS VR SERVICOS CULTURAIS LTDA CNPJ/CPF: 10.910.211/0001-15 Cidade: Porto Alegre - RS; Prazo de Captação: 21/07/2026 à 31/12/2026