Portaria GM/ms Nº 11.986, DE 20 DE julho DE 2026

Portaria GM/ms Nº 11.986, DE 20 DE julho DE 2026 Habilita Municípios no Programa "De Volta para Casa". O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve: Art. 1º Ficam habilitados os Municípios, conforme Anexo a esta Portaria, no Programa "De Volta Para Casa". Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA ANEXO UF COD IBGE MUNICÍPIO PA 1500305 AFUÁ GO 5200258 ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS MG 3104007 ARAXÁ SP 3508702 CACONDE GO 5205109 CATALÃO GO 5205497 CIDADE OCIDENTAL RS 4305454 CIDREIRA GO 5206206 CRISTALINA MG 312040 CRISTIANO OTONI SP 3514809 ELDORADO SP 3523305 ITARIRI SP 352350 ITATINGA RO 1100122 JI-PARANÁ BA 2919207 LAURO DE FREITAS SP 3531100 MONGAGUÁ GO 52146067 NIQUELÂNDIA GO 5215231 NOVO GAMA RS 4314407 PELOTAS SP 353860 PIRACAIA SP 353980 POÁ GO 5119308 SANTA HELENA DE GOIÁS SC 4215802 SÃO BENTO DO SUL SP 354940 SÃO JOAQUIM DA BARRA BA 2931905 TUCANO