PORTARIA GM/MS Nº 10.887, DE 14 DE ABRIL DE 2026

PORTARIA GM/MS Nº 10.887, DE 14 DE ABRIL DE 2026 (Publicada no DOU de 16 de abril de 2026) ANEXO (*) UF Município IBGE Estabelecimento CNES Gestão CNPJ do Fundo de Saúde Número da Proposta SAIPS Código e Descrição da Habilitação (Atual) Código e Descrição do Incentivo (Atual) Código e Descrição da Habilitação (Nova) Código e Descrição do Incentivo (Nova) Custeio anual (Acréscimo) Custeio mensal (Acréscimo) Processo AL Santana do Ipanema 270800 Associação dos Amigos e Pais de Pessoas Especiais 5839203 Municipal 19.433.048/0001-11 211546 22.09 - Centro Especializado em Reabilitação (CER) - Modalidade Intelectual; 22.10 - Centro 82.23 - Centro Especializado em Reabilitação II (CER II) 22.08 - Centro Especializado em Reabilitação (CER) - Modalidade Física; 22.09 - Centro 82.24 - Centro Especializado em Reabilitação III (CER III) R$ 972.000,00 R$ 81.000,00 25000.435803/2017-69 Especializado em Reabilitação (CER) - Modalidade Intelectual;22.10 - Centro Especializado em Reabilitação (CER) Especializado em Reabilitação (CER) - Modalidade Auditiva. - Modalidade Auditiva. Republicado por ter saído no Diário Oficial da União nº 72, de 16 de abril de 2026, seção 1, página 174, com incorreções no original.