PORTARIA SENATRAN Nº 538, DE 20 DE julho DE 2026

PORTARIA SENATRAN Nº 538, DE 20 DE julho DE 2026 A SECRETÁRIA NACIONAL DE TRÂNSITO SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe conferem o art. 19, incisos VI e VII, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e a Portaria Senatran nº 1.043, de 11 de agosto de 2022, com base no que consta no Processo Administrativo nº 50000.044191/2025-56, resolve: Art. 1º Esta Portaria concede, por dois anos, renovação da homologação da pessoa jurídica Automóvel Clube Brasileiro - ACBr, CNPJ nº 02.552.911/0001-57, situada na Rua México, nº 11, sala 1602, Bairro Centro, Rio de Janeiro, CEP 20.010-000 para expedir a Permissão Internacional para Dirigir (PID). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANA BEATRIZ VASCONCELOS DE MEDEIROS