DESPACHO DECISÓRIO Nº 23/2026/SNTEP

DESPACHO DECISÓRIO Nº 23/2026/SNTEP Processo nº 48500.038870/2025-11. Interessada: Cooperativa de Distribuição de Energia Teutônia - CERTEL ENERGIA Assunto: Recurso Administrativo interposto em face do Despacho Decisório nº 19/2026/SNTEP, publicado no Diário Oficial da União nº 122, de 2 de julho de 2026. Despacho: Nos termos da Nota Técnica nº 49/2026/DPOTI/SNTEP, que adoto como fundamentos desta decisão, decido conhecer o recurso interposto pela interessada para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se integralmente a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos. MARIANA DE ASSIS ESPÉCIE