PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 03 a 04/08/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. Item Processo ITENS REPETITIVOS 9 10183.765021/2022-41 10 a 12 17 18183.736639/2023-96 18 a 20 DIA 3 de Agosto de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): DEBORA FOFANO DOS SANTOS 1 - Processo nº: 15868.002096/2009-64 - Recorrente: FUNDACAO EDUCACIONAL DE ANDRADINA - FEA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 15868.002097/2009-17 - Recorrente: FUNDACAO EDUCACIONAL DE ANDRADINA - FEA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROBERTO JUNQUEIRA DE ALVARENGA NETO 3 - Processo nº: 10650.721879/2018-63 - Recorrente: INES APARECIDA ANGELINI GRILO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA 4 - Processo nº: 10580.722178/2018-12 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e UNIAO INDUSTRIAL ACUCAREIRA LTDA Relator(a): ROBERTO JUNQUEIRA DE ALVARENGA NETO 5 - Processo nº: 10437.722090/2019-35 - Recorrente: VERA LUCIA NEGREIROS KUPPER e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 3 de Agosto de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR 6 - Processo nº: 19515.720703/2016-51 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e FUNDACAO ARMANDO ALVARES PENTEADO 7 - Processo nº: 15504.725169/2014-86 - Recorrente: MAKE LPJ CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 15504.725168/2014-31 - Recorrente: MAKE LPJ CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROBERTO JUNQUEIRA DE ALVARENGA NETO 9 - Processo nº: 10183.765021/2022-41 - Recorrente: ZAID ARBID e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HEITOR DE SOUZA LIMA JUNIOR 10 - Processo nº: 10183.723997/2020-84 - Recorrente: ZAID ARBID e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10183.724004/2020-91 - Recorrente: ZAID ARBID e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10183.724005/2020-36 - Recorrente: ZAID ARBID e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROBERTO JUNQUEIRA DE ALVARENGA NETO 13 - Processo nº: 15586.720260/2018-76 - Recorrente: ALESSANDRA DE MEDEIROS MAGALHAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 4 de Agosto de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): HEITOR DE SOUZA LIMA JUNIOR 14 - Processo nº: 13609.720782/2018-37 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e SIDERPAM SIDERURGICA LTDA Relator(a): ROBERTO JUNQUEIRA DE ALVARENGA NETO 15 - Processo nº: 10437.721177/2018-12 - Recorrente: ANA LUIZA JUNQUEIRA VILELA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 19515.720877/2019-67 - Recorrente: MAURICIO DI GIORNO DUARTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 18183.736639/2023-96 - Recorrente: ITAMAR ROQUE CARDOSO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HEITOR DE SOUZA LIMA JUNIOR 18 - Processo nº: 18183.736640/2023-11 - Recorrente: ITAMAR ROQUE CARDOSO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 18183.736641/2023-65 - Recorrente: ITAMAR ROQUE CARDOSO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 18183.736642/2023-18 - Recorrente: ITAMAR ROQUE CARDOSO e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 4 de Agosto de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA 21 - Processo nº: 15746.725537/2023-34 - Recorrente: WESTROCK, CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10830.720060/2019-41 - Recorrente: WESTROCK, CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HEITOR DE SOUZA LIMA JUNIOR 23 - Processo nº: 10920.725034/2018-10 - Recorrente: URBANO AGROINDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10920.725863/2018-01 - Recorrente: URBANO AGROINDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho