PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião: 06/08/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg; 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 6 de Agosto de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO 1 - Processo nº: 16327.720320/2012-89 - Recorrente: RENDIMENTO HOLDING S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 16327.720745/2011-15 - Recorrente: RENDIMENTO HOLDING S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO 3 - Processo nº: 16327.721674/2011-60 - Recorrente: BANCO CREDICARD S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 16327.902681/2016-75 - Recorrente: BANCO CREDICARD S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 16327.720269/2017-10 - Recorrente: BANCO CREDICARD S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 16327.900291/2016-61 - Recorrente: BANCO CREDICARD S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 6 de Agosto de 2026, ÀS 13:30 HORAS Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI 7 - Processo nº: 19515.720516/2014-14 - Recorrente: EDITORA SCIPIONE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 19515.720515/2014-61 - Recorrente: EDITORA SCIPIONE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10880.986171/2020-67 - Recorrente: EDITORA SCIPIONE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA 10 - Processo nº: 11080.905651/2011-22 - Recorrente: MAGNA ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 11080.900885/2011-83 - Recorrente: MAGNA ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI 12 - Processo nº: 13603.902387/2018-21 - Embargante: RHI REFRATARIOS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho