PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião: 04/08/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg; 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 4 de Agosto de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO 1 - Processo nº: 10580.728561/2016-12 - Recorrente: REGINALDO ALIPIO BARBOSA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO 2 - Processo nº: 16643.720042/2011-04 - Recorrente: ANDRADE GUTIERREZ CONCESSOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO 3 - Processo nº: 10540.721685/2013-09 - Recorrente: COCEAL COMERCIAL CENTRAL DE ACUCAR E CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO 4 - Processo nº: 19515.721895/2013-71 - Recorrente: NESLIP S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO 5 - Processo nº: 10980.728765/2012-17 - Recorrente: PRO EVENTOS ASSESSORIA E PROMOCAO - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 4 de Agosto de 2026, ÀS 13:30 HORAS Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI 6 - Processo nº: 15746.721629/2023-45 - Recorrente: COMERCIAL ILUMINIM LTDA FALIDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO 7 - Processo nº: 11070.720387/2012-59 - Recorrente: WNL PRODUTOS E SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO 8 - Processo nº: 10680.722399/2014-39 - Recorrente: ELBA EQUIPAMENTOS E SERVICOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO 9 - Processo nº: 15504.723388/2014-21 - Recorrente: VINA EQUIPAMENTOS E CONSTRUCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI 10 - Processo nº: 13864.720299/2014-16 - Recorrente: PALLEBRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS DE MADEIRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho