PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 03 a 05/08/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da 1ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (três) dias, tendo início às 8h30min do dia 03/08/2026 e fim às 23h59min do dia 05/08/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 3 de Agosto de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI 1 - Processo nº: 13603.907226/2016-61 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL LATIN AMERICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO 2 - Processo nº: 10680.928173/2021-79 - Recorrente: PRUMO ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10680.925515/2020-18 - Recorrente: PRUMO ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10680.905246/2021-54 - Recorrente: PRUMO ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO 5 - Processo nº: 17095.720976/2021-26 - Recorrente: SARAIVA EDUCACAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI 6 - Processo nº: 10880.914083/2015-04 - Recorrente: VOITH PAPER MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO 7 - Processo nº: 10283.724855/2020-14 - Recorrente: AUTO POSTO PETRONORTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI 8 - Processo nº: 16327.902375/2010-43 - Recorrente: BANCO SANTANDER S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 13839.904132/2013-24 - Recorrente: BOLLHOFF ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 13888.903501/2015-48 - Recorrente: ENERGY COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO 11 - Processo nº: 19613.725412/2024-51 - Recorrente: FIGWAL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI 12 - Processo nº: 17095.723556/2021-00 - Recorrente: METALEX FERRAMENTARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 12448.917068/2020-10 - Recorrente: SC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 13603.903073/2019-26 - Recorrente: VESTA ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO 15 - Processo nº: 12448.910085/2020-18 - Recorrente: CONBRAS SERVICOS TECNICOS DE SUPORTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 13136.731003/2022-19 - Recorrente: HARPIA ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO EM SOCIEDADES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO 17 - Processo nº: 13896.902464/2017-13 - Recorrente: CORPUS SANEAMENTO E OBRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho