PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 06 a 07/08/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Extraordinária da 1ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 06/08/2026 e fim às 23h59min do dia 07/08/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 6 de Agosto de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): GUSTAVO DE OLIVEIRA MACHADO 1 - Processo nº: 10280.723425/2013-78 - Recorrente: BEBIDAS DUELO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10380.730779/2011-89 - Embargante: COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 19515.000809/2010-40 - Embargante: CTS VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 18470.721073/2017-14 - Recorrente: FARMOQUIMICA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10469.902528/2021-12 - Recorrente: INTERFORT SEGURANCA DE VALORES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10980.917551/2019-90 - Recorrente: MIRUM DIGITAL DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10880.655365/2021-02 - Recorrente: VIVANTE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 12448.904927/2019-69 - Recorrente: XINGU RIO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA CECILIA LUSTOSA DA CRUZ 9 - Processo nº: 10880.955858/2015-93 - Recorrente: COMPANHIA PAULISTA DE OBRAS E SERVICOS - CPOS EM LIQUIDACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10880.955857/2015-49 - Recorrente: COMPANHIA PAULISTA DE OBRAS E SERVICOS - CPOS EM LIQUIDACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 13005.902701/2017-33 - Recorrente: UNIMED - COOPERATIVA DE SERVICOS DE SAUDE DOS VALES DO TAQUARI E RIO PARDO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10540.900812/2021-36 - Recorrente: UNIMED EXTREMO SUL COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 13558.900510/2019-42 - Recorrente: UNIMED EXTREMO SUL COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 13558.900764/2020-02 - Recorrente: UNIMED EXTREMO SUL COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho