PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 04 a 06/08/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 4 de Agosto de 2026, ÀS 09:00 HORAS TEMA 1: PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA - IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE - DEDUÇÕES DO IMPOSTO Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA 1 - Processo nº: 16682.721206/2022-07 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: REPSOL SINOPEC BRASIL SA 2 - Processo nº: 10880.745725/2019-34 - Recorrente: JBS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10880.743825/2019-26 - Recorrentes: JBS S/A e FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 15540.720128/2018-91 - Recorrente: CONFIDERE - OGB IMOBILIARIA E INCORPORADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES 5 - Processo nº: 16004.720176/2016-57 - Recorrentes: GALVAO ENGENHARIA S/A e FAZENDA NACIONAL DIA 4 de Agosto de 2026, ÀS 14:00 HORAS TEMA 2: AMORTIZAÇÃO DE ÁGIO - DECADÊNCIA/PRESCRIÇÃO Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI 6 - Processo nº: 17459.720012/2022-92 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ELEKTRO REDES S.A. 7 - Processo nº: 11274.720659/2021-15 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: UNITED MEDICAL LTDA Relator(a): HELDO JORGE DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR 8 - Processo nº: 17459.720016/2022-71 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: AMBEV S.A. 9 - Processo nº: 12448.913383/2011-79 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ARGOLIS HOLDING S.A. 10 - Processo nº: 13804.723524/2016-34 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: TIM CELULAR S.A. 11 - Processo nº: 13804.723522/2016-45 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: TIM CELULAR S.A. DIA 5 de Agosto de 2026, ÀS 09:00 HORAS TEMA 3: MULTA QUALIFICADA - AMORTIZAÇÃO DE ÁGIO NA BASE DE CÁLCULO DA CSLL - GLOSA DE CUSTOS E DESPESAS Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC 12 - Processo nº: 10340.720661/2022-71 - Recorrentes: ALPES DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA e FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10469.723539/2019-13 - Recorrente: COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES 14 - Processo nº: 16327.720205/2014-76 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ITAU UNIBANCO FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC 15 - Processo nº: 15746.721788/2021-88 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: MICROSOFT DO BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE SOFTWARE E VIDEO GAMES LTDA DIA 5 de Agosto de 2026, ÀS 14:00 HORAS TEMA 4: RETORNOS DE PAUTA - AMORTIZAÇÃO DE ÁGIO - MULTAS ISOLADAS Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI 16 - Processo nº: 11274.720887/2021-95 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: OUTBACK STEAKHOUSE RESTAURANTES BRASIL S.A. Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA 17 - Processo nº: 16682.720867/2021-26 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SALOBO METAIS S/A Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC 18 - Processo nº: 16682.720865/2021-37 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SALOBO METAIS S/A Relator(a): HELDO JORGE DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR 19 - Processo nº: 16561.720043/2021-22 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: AMBEV S.A. DIA 6 de Agosto de 2026, ÀS 09:00 HORAS TEMA 5: EXCLUSÃO DO SIMPLES - MULTA ISOLADA Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI 20 - Processo nº: 11080.734423/2017-57 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CENTRO DE HABILITACAO PARA CONDUTORES ATLANTICA LTDA Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES 21 - Processo nº: 11080.729510/2016-10 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BRINOX METALURGICA SA EM RECUPERACAO JUDICIAL DIA 6 de Agosto de 2026, ÀS 10:00 HORAS TEMA 6: BENEFÍCIO FISCAL Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI 22 - Processo nº: 11522.000910/2004-51 - Recorrente: TELEACRE CELULAR S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho