PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 06 a 07/08/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 6 de Agosto de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE 1 - Processo nº: 16327.721496/2012-58 - Recorrente: SANTANDER BRASIL ASSET MANAGEMENT S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 16327.720622/2022-29 - Recorrente: BANCO VOTORANTIM S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCUS GAUDENZI DE FARIA 3 - Processo nº: 11052.720073/2011-93 - Recorrente: FUNDACAO TECNICO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 6 de Agosto de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): MARCUS GAUDENZI DE FARIA 4 - Processo nº: 16327.720633/2015-80 - Recorrente: BANCO FIBRA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE 5 - Processo nº: 14751.720074/2017-34 - Recorrente: MUNICIPIO DE PEDRAS DE FOGO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SUEZ ROBERTO COLABARDINI FILHO 6 - Processo nº: 10830.726417/2018-14 - Recorrente: STAMPLINE METAIS ESTAMPADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10830.726361/2018-06 - Recorrente: STAMPLINE METAIS ESTAMPADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE 8 - Processo nº: 11634.720579/2016-66 - Recorrente: AVANTT - SELECAO DE TREINAMENTO DE MAO DE OBRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 7 de Agosto de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): ALEXANDRE CORREA LISBOA 9 - Processo nº: 11080.730140/2018-17 - Recorrente: PAULO CESAR RUTZEN e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE 10 - Processo nº: 17095.722760/2021-03 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e PAULO SERGIO FRANZ 11 - Processo nº: 13864.720051/2017-90 - Recorrente: FERNAND BOULOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SUEZ ROBERTO COLABARDINI FILHO 12 - Processo nº: 10665.723338/2019-91 - Recorrente: PATRICIA ELENA DOS REIS GARCIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 7 de Agosto de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE 13 - Processo nº: 23034.036548/2002-76 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: RIPASA S A CELULOSE E PAPEL e FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho