PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião: 06/08/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 6 de Agosto de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): MARCIO HENRIQUE SALES PARADA 1 - Processo nº: 10650.720868/2018-66 - Recorrente: AGROINDUSTRIAL SANTA JULIANA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 15540.720005/2016-98 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA Relator(a): MARCELO DE SOUSA SATELES 3 - Processo nº: 19515.008605/2008-32 - Recorrente: JOSE MARIO TAVARES DE OLIVA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCIO HENRIQUE SALES PARADA 4 - Processo nº: 19515.720031/2019-27 - Recorrente: LUXOTTICA BRASIL PRODUTOS OTICOS E ESPORTIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONARDO NUNEZ CAMPOS 5 - Processo nº: 13609.721497/2017-52 - Recorrente: MARIANE AVELAR DE AQUINO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10437.720958/2020-04 - Recorrente: OLINDA ALVES DO AMARAL VANNUCCHI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10437.720959/2020-41 - Recorrente: OLINDA ALVES DO AMARAL VANNUCCHI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10437.720957/2020-51 - Recorrente: OLINDA ALVES DO AMARAL VANNUCCHI e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 6 de Agosto de 2026, ÀS 13:30 HORAS Relator(a): MARCIO HENRIQUE SALES PARADA 9 - Processo nº: 10650.720739/2019-59 - Recorrente: SANTA JULIANA BIOENERGIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 13136.720440/2023-98 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e SANTA JULIANA BIOENERGIA LTDA. 11 - Processo nº: 10650.720680/2017-37 - Recorrente: SANTA JULIANA BIOENERGIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONARDO NUNEZ CAMPOS 12 - Processo nº: 10340.720341/2021-31 - Recorrente: WILLIAM FILIPE ALVES DE MOURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10340.720251/2021-40 - Recorrente: WILLIAM FILIPE ALVES DE MOURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 11634.720045/2020-16 - Recorrente: M. DE LIMA SANCHEZ LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho