PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 05 a 07/08/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 5 de Agosto de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): JOHNNY WILSON ARAUJO CAVALCANTI 1 - Processo nº: 16327.721002/2021-26 - Recorrente: BANCO ABC BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 16327.721003/2021-71 - Recorrente: BANCO ABC BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROSANE BEATRIZ JACHIMOVSKI DANILEVICZ 3 - Processo nº: 10660.725476/2010-17 - Recorrente: FUNDACAO COMUNITARIA TRICORDIANA DE EDUCACAO EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10660.725478/2010-14 - Recorrente: FUNDACAO COMUNITARIA TRICORDIANA DE EDUCACAO EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10660.725477/2010-61 - Recorrente: FUNDACAO COMUNITARIA TRICORDIANA DE EDUCACAO EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 6 de Agosto de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ROBERTO CARVALHO VELOSO FILHO 6 - Processo nº: 11234.720242/2021-29 - Recorrente: GEES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANGELICA CAROLINA OLIVEIRA DUARTE TOLEDO 7 - Processo nº: 15746.721415/2023-79 - Recorrente: GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10314.727503/2015-31 - Recorrente: GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 19311.720191/2018-81 - Recorrente: GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 6 de Agosto de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): ROSANE BEATRIZ JACHIMOVSKI DANILEVICZ 10 - Processo nº: 19515.720253/2019-40 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e EDITORA SOL SOFT'S E LIVROS LIMITADA 11 - Processo nº: 15746.722182/2021-60 - Recorrente: EDITORA SOL SOFT'S E LIVROS LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROBERTO CARVALHO VELOSO FILHO 12 - Processo nº: 13161.721147/2017-92 - Recorrente: ADECOAGRO VALE DO IVINHEMA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROSIMERY BRANDAO BARBOSA 13 - Processo nº: 10530.728750/2017-61 - Recorrente: DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS SAO ROQUE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROBERTO CARVALHO VELOSO FILHO 14 - Processo nº: 10134.722777/2019-85 - Recorrente: SABER SERVICOS EDUCACIONAIS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROSANE BEATRIZ JACHIMOVSKI DANILEVICZ 15 - Processo nº: 10923.720011/2018-99 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e SAO BERNARDO DO CAMPO TRANSPORTES LTDA DIA 7 de Agosto de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): ROSANE BEATRIZ JACHIMOVSKI DANILEVICZ 16 - Processo nº: 17227.720245/2020-57 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: MAERSK SUPPLY SERVICE - APOIO MARITIMO LTDA e FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANGELICA CAROLINA OLIVEIRA DUARTE TOLEDO 17 - Processo nº: 11020.724914/2011-17 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: GENIR AMALCABURIO Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho