PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 03 a 07/08/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 4ª Turma Extraordinária da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 03/08/2026 e fim às 23h59min do dia 07/08/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 3 de Agosto de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO 1 - Processo nº: 11128.726447/2015-87 - Recorrente: ASHLAND COMERCIO DE ESPECIALIDADES QUIMICAS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 11128.720019/2021-99 - Recorrente: ASHLAND COMERCIO DE ESPECIALIDADES QUIMICAS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10166.726429/2017-48 - Recorrente: EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10166.728433/2017-41 - Recorrente: EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10675.722048/2015-88 - Recorrente: LATICINIO MINAS GERAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10920.900008/2014-53 - Recorrente: MARCEGAGLIA DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10920.900007/2014-17 - Recorrente: MARCEGAGLIA DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10920.900010/2014-22 - Recorrente: MARCEGAGLIA DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10920.900009/2014-06 - Recorrente: MARCEGAGLIA DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10920.900012/2014-11 - Recorrente: MARCEGAGLIA DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10920.900011/2014-77 - Recorrente: MARCEGAGLIA DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 13005.904764/2012-10 - Recorrente: MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO SUL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10670.900270/2014-97 - Recorrente: NOVO NORDISK PRODUCAO FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10670.900268/2014-18 - Recorrente: NOVO NORDISK PRODUCAO FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10670.900269/2014-62 - Recorrente: NOVO NORDISK PRODUCAO FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 11080.728492/2017-21 - Recorrente: PERBONI & PERBONI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10166.900304/2016-13 - Recorrente: PERBONI S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): TATIANA JOSEFOVICZ BELISARIO 18 - Processo nº: 10074.721058/2014-94 - Recorrente: ALEGRO-BR COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 11065.900422/2013-71 - Recorrente: CALCADOS BOTTERO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 12457.010818/2009-06 - Recorrente: ELINDOMAR GABRIEL DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10983.902668/2014-34 - Recorrente: SULGESSO INDUSTRIA E COMERCIO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10983.902669/2014-89 - Recorrente: SULGESSO INDUSTRIA E COMERCIO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10983.902667/2014-90 - Recorrente: SULGESSO INDUSTRIA E COMERCIO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10880.914072/2015-16 - Recorrente: BRASILATA S A EMBALAGENS METALICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 10880.903968/2014-99 - Recorrente: BRASILATA S A EMBALAGENS METALICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 10980.912863/2013-11 - Recorrente: IBQ - INDUSTRIAS QUIMICAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 10882.900349/2014-22 - Recorrente: METALLOYS & CHEMICALS COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 10882.900348/2014-88 - Recorrente: METALLOYS & CHEMICALS COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 13884.900302/2013-56 - Recorrente: REICHHOLD DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 13884.901530/2013-43 - Recorrente: REICHHOLD DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO 31 - Processo nº: 10715.722642/2011-21 - Recorrente: AMERICAN AIRLINES INC e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 10821.000244/2011-43 - Recorrente: DEEPSEA - AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 10960.720017/2018-10 - Recorrente: UOL DIVEO TECNOLOGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 15771.721058/2012-89 - Recorrente: WILSON SONS AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 11613.720033/2011-49 - Recorrente: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): TATIANA JOSEFOVICZ BELISARIO 36 - Processo nº: 10611.720229/2012-71 - Recorrente: AIDC TECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO 37 - Processo nº: 11773.720007/2014-21 - Recorrente: ALFANAVE TRANSPORTES MARITIMOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 10142.001660/2010-27 - Recorrente: ARIMAR TRANSPORTES E MADEIRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 10907.721179/2013-13 - Recorrente: CAL-COMP INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETRONICOS E INFORMATICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho